Hoje em dia \u00e9 comum nos depararmos com algum produto que apresente mau funcionamento logo ap\u00f3s a sua compra. Quando isso ocorre o que fazer? E a garantia, como utiliz\u00e1-la? Nesses casos, o consumidor n\u00e3o precisa arcar com as despesas de reparo ou troca, basta utilizar a garantia. Atualmente existem 3 tipos de garantia: a legal, a contratual e a estendida. Todas elas foram criadas visando assegurar a qualidade, efici\u00eancia e durabilidade dos produtos que s\u00e3o colocados no mercado.<\/p>\n
A garantia legal est\u00e1 prevista na Lei 8.078\/90 \u2013 C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u2013 que garante ao consumidor o direito de reclamar, independentemente de previs\u00e3o contratual, pelos v\u00edcios aparentes ou de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o nos produtos. O prazo \u00e9 de 30 dias quando se tratar de produtos n\u00e3o dur\u00e1veis (alimento por exemplo) e de 90 dias quando se tratar de produtos dur\u00e1veis (ex.: eletrodom\u00e9sticos). H\u00e1 casos em que o v\u00edcio n\u00e3o \u00e9 aparente e s\u00f3 com o tempo de uso do produto \u00e9 que ele acaba sendo percebido. \u00c9 o chamado v\u00edcio oculto. Nesse caso, o prazo para o consumidor reclamar iniciar\u00e1 a partir de sua constata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 a garantia contratual \u00e9 facultativa. Cabe ao fornecedor ou fabricante do produto conced\u00ea-la ou n\u00e3o. Todas as suas condi\u00e7\u00f5es estar\u00e3o previstas no Termo de Garantia, de acordo com os crit\u00e9rios adotados pelo pr\u00f3prio fornecedor ou fabricante. Quanto a vig\u00eancia da garantia contratual, por ela ser um \u201cplus\u201d em favor do consumidor, por via de regra, ela \u00e9 somada \u00e0 garantia legal. Assim, o fornecedor ou fabricante que n\u00e3o quiser conceder a somat\u00f3ria das garantias dever\u00e1 prever expressamente que a garantia contratual por ele oferecida \u201cinclui\u201d o prazo de garantia legal. Tal cl\u00e1usula deve estar em destaque e ser imediatamente percebida pelo consumidor, sob pena de ser desconsiderada.<\/p>\n
Por \u00faltimo, h\u00e1 a garantia estendida. Ela est\u00e1 sendo oferecida em quase todas as lojas f\u00edsicas e virtuais. Essa garantia visa assegurar o consumidor por meio de uma ap\u00f3lice de seguro, regulamentada pela SUSEP (Superintend\u00eancia de Seguros Privados). Quem paga essa ap\u00f3lice \u00e9 o pr\u00f3prio consumidor e a empresa seguradora n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o com o fornecedor ou fabricante do produto. Esta garantia tem por finalidade a manuten\u00e7\u00e3o do produto adquirido ap\u00f3s o vencimento da garantia legal (90 dias) ou garantia contratual (prazo estipulado pelo fornecedor ou fabricante). A garantia estendida \u00e9 dividida em tr\u00eas modalidades: a original (cuja cobertura \u00e9 igual a garantia original de f\u00e1brica); a original ampliada (que possui acr\u00e9scimos \u00e0 original); e a diferenciada (que \u00e9 menos abrangente ou prev\u00ea outras situa\u00e7\u00f5es diversas \u00e0 original). Em todas estas modalidades, o consumidor deve ficar atento com o \u201cTermo de Garantia\u201d, pois o produto s\u00f3 estar\u00e1 segurado naquilo que est\u00e1 devidamente descrito na ap\u00f3lice, ou seja, o produto poder\u00e1 ter cobertura apenas em parte, como por exemplo, somente o c\u00e2mbio e n\u00e3o o motor do ve\u00edculo, ou cobertura de roubo e n\u00e3o de furto. Portanto, o consumidor dever\u00e1 obter informa\u00e7\u00f5es sobre qual \u00e9 a modalidade do seguro, solicitar uma c\u00f3pia do contrato ou ap\u00f3lice, analisar atentamente antes de assin\u00e1-lo, e principalmente, verificar se a garantia estendia atender\u00e1 as suas necessidades.<\/p>\n
Dentro do prazo de garantia o consumidor, ao constatar o problema do produto, dever\u00e1 dar a oportunidade para que o fornecedor ou fabricante solucione o problema do produto. Este prazo \u00e9 de 30 dias a partir da efetiva reclama\u00e7\u00e3o do consumidor. Ap\u00f3s este prazo, o consumidor pode exigir um produto similar (troca), a imediata restitui\u00e7\u00e3o do valor pago pelo produto (com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) ou ficar com o produto que possui v\u00edcio e exigir o abatimento proporcional do pre\u00e7o. H\u00e1 exce\u00e7\u00e3o quando se tratar de produto \u201cessencial\u201d com defeito, por exemplo uma geladeira. N\u00e3o se aplica, portanto, o prazo de 30 dias para solu\u00e7\u00e3o do problema. A troca deve ser imediata. Outro ponto importante e n\u00e3o respeitado \u00e9 que tanto o fabricante quanto a loja que vendeu o produto possuem responsabilidade solid\u00e1ria e s\u00e3o obrigadas, por for\u00e7a de lei, a sanar o v\u00edcio do produto, cabendo ao consumidor escolher a quem reclamar por\u00e9m, o que sempre ocorre \u00e9 que as principais lojas n\u00e3o respeitam os prazos legais e encaminham o consumidor para a assist\u00eancia t\u00e9cnica.<\/p>\n
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A<\/em>DRIANO F<\/em>LORES M<\/em>ARIANO <\/em><\/p>\n A<\/em>DVOGADO DA \u201cA<\/em>RTEIRO G<\/em>ARGIULO A<\/em>DVOGADOS\u201d <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Hoje em dia \u00e9 comum nos depararmos com algum produto que apresente mau funcionamento logo ap\u00f3s a sua compra. Quando isso ocorre o que fazer? E a garantia, como utiliz\u00e1-la? Nesses casos, o consumidor n\u00e3o precisa arcar com as despesas de reparo ou troca, basta utilizar a garantia. Atualmente existem 3 tipos de garantia: a … Continue reading SAIBA QUAIS S\u00c3O AS GARANTIAS DOS PRODUTOS E COMO UTILIZ\u00c1-LAS<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12183,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2072","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2072\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12183"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}