Faz muitos anos que as construtoras e incorporadoras travam uma verdadeira disputa jur\u00eddica com os clientes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de juros compensat\u00f3rios durante a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ap\u00f3s quase 15 anos de discuss\u00e3o judicial, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) – respons\u00e1vel por uniformizar entendimentos em direito do consumidor – decidiu pela legalidade dos juros \u201cno p\u00e9\u201d, como s\u00e3o comumente conhecidos os juros aplicados em parcelas de im\u00f3veis comprados na planta e cobrados at\u00e9 a entrega das chaves.<\/p>\n
A decis\u00e3o, cujo julgamento come\u00e7ou com votos favor\u00e1veis aos consumidores, causou muita pol\u00eamica pois as empresas do ramo j\u00e1 vinham firmando Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Minist\u00e9rio P\u00fablico para suspender as cobran\u00e7as que agora foram autorizadas pelo judici\u00e1rio.<\/p>\n
Para atender ao TAC e n\u00e3o sofrerem preju\u00edzos, as empresas embutiam os juros no pre\u00e7o do im\u00f3vel sem fazer expl\u00edcita previs\u00e3o contratual, tornando a cobran\u00e7a uma realidade, mas sem respeitar o princ\u00edpio da transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n
Para o ministro designado relator, Antonio Carlos Ferreira, a comercializa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel na planta facilita o acesso \u00e0 moradia e constitui excelente investimento para o comprador, que adquire o bem com valor bastante inferior ao pre\u00e7o do im\u00f3vel pronto. Assim, a maioria dos Ministros do STJ entendeu que o consumidor que paga \u00e0 vista estaria em desvantagem com rela\u00e7\u00e3o ao que se vale do parcelamento, cuja natureza seria de empr\u00e9stimo, raz\u00e3o pela qual consideraram legal a cobran\u00e7a de juros compensat\u00f3rios.<\/p>\n
Entretanto, em que pese a refer\u00eancia contratual espec\u00edfica da cobran\u00e7a dos juros estimular a concorr\u00eancia no mercado e benef\u00edcios para quem compra \u00e0 vista, h\u00e1 o receio de que a decis\u00e3o judicial acabe por estimular o atraso na entrega das obras, eis que os juros s\u00e3o cobrados at\u00e9 a entrega das chaves. O que se tem por certo \u00e9 que o entendimento do Tribunal Superior vai acarretar mudan\u00e7as significativas no mercado imobili\u00e1rio, que dever\u00e1 se adequar \u00e0 nova e favor\u00e1vel resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
M<\/em>ARIANA A<\/em>RTEIRO G<\/em>ARGIULO <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faz muitos anos que as construtoras e incorporadoras travam uma verdadeira disputa jur\u00eddica com os clientes com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de juros compensat\u00f3rios durante a constru\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s quase 15 anos de discuss\u00e3o judicial, a Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) – respons\u00e1vel por uniformizar entendimentos em direito do consumidor – decidiu pela legalidade … Continue reading STJ AUTORIZA JUROS DE IM\u00d3VEL NA PLANTA<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12185,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-2070","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2070"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2070\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12185"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.advocaciaag.com.br\/arteirogargiuloadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}